D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

AMB pede mudança na promoção de juízes

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista no Mato Grosso, professor universitário. [email protected]

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

A força da Ação Civil Pública contra os golpes das pirâmides financeiras

Por Jorge Calazans.

Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa

A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração.